A isenção da cobrança de o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista em lei operações de exportação alcança todas as fases que integram esses processo, incluindo...
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Conforme Portaria Conjunta RFB/ANAC nº 524, publicada em 21 de março de 2025 a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foi oficilizada a fazer parte do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado...
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Em entrevista coletiva realizada em Santos/SP nesta sexta-feira, 01/11/24, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou um conjunto de medidas para intensificar o combate ao crime organizado e reforçar a segurança...
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Uma data enigmatica completando 23 anos, mas que grandes transformações pelo mundo, incluindo a segurança no comércio entre as nações. O Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) foi criado com o objetivo...
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Publicada a Portaria RFB nº 435 de 2 de julho de 2024 que dispõe sobre a participação de órgãos e entidades da administração pública no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado,...
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