A Solução de consulta Nº 103, DE 23 DE ABRIL DE 2024 esclarece que O transportador, na condição de interveniente em operação de comércio exterior, fica obrigado a prestar informações, no módulo...
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A resolução RDC Nº 845, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 aprova a adesaão ao programa da ANVISA, pela Diretoria Colegiada, permitindo o aperfeiçoamento e a qualificação do processo de importação de produtos...
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A proposta de atualização da regulação do TRIC, aprovada na data de ontem, está estruturada em 10 capítulos. Entre as principais alterações destacam-se: Unificação de normativas da ANTT...
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Informamos que segundo a publicação Sixcomex Importação 052/2023, para fins de garantir a estabilidade e a disponibilidade do sistema Siscomex Carga em horários de pico de utilização do sistema, serão...
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Ao prestar informações sobre a desconsolidação de carga manifestada, o agente de carga que constar como consignatário do conhecimento eletrônico genérico, ou o seu representante, deverão registrar, no Sistema...
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Autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a operação de Garantia da lei e da Ordem (GLO) com base no Decreto 11.765, de 1º de novembro começa nesta segunda-feira, 6 em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São...
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A Portaria COANA nº 135, publicada no DOU de 31/08/2023(¹), alterou a Portaria COANA nº 127/2023, a qual dispôs sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação),...
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Foi publicada pela Receita Federal do Brasil a Instrução Normativa RFB 2.154/2023 que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). A nova IN traz as disposições alinhadas aos acordos...
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